A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a convocação de atuais e ex-gestores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados entre 2019 e 2023. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quarta-feira (10), quando os parlamentares também receberam informações sobre o encaminhamento de documentos relacionados a 10 inquéritos que tramitam na Polícia Federal e na Justiça Federal.
Entre os convocados estão o atual secretário de Saúde, Juliano Mello, o ex-secretário Gilberto Figueiredo, a ex-secretária-adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Campos Dombes Cartúbia Neves, e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira. Os requerimentos foram aprovados pela maioria dos integrantes da comissão, apesar do voto contrário do deputado Dilmar Dal Bosco (União) em relação a três dos nomes convocados.
A expectativa é que os depoimentos ocorram ao longo do mês de julho. Segundo o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), a comissão seguirá o cronograma estabelecido desde o início dos trabalhos.
“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, afirmou.
Durante a reunião, os deputados também analisaram um parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre o depoimento prestado por delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), que permaneceram em silêncio durante uma oitiva anterior da CPI. O documento concluiu que a postura dos delegados encontra respaldo legal devido aos sigilos funcional e judicial que envolvem as investigações.
O parecer foi apresentado pelo procurador da Assembleia, Francisco Edmilson Brito Junior, que explicou que os procedimentos originalmente conduzidos na esfera estadual foram anulados após decisão da Justiça Federal. Segundo ele, a mudança ocorreu porque os fatos investigados envolvem recursos federais destinados à saúde pública.
Atualmente, 10 inquéritos relacionados ao tema estão sob responsabilidade da Polícia Federal e da Justiça Federal. Conforme informado durante a reunião, a Justiça Federal determinou que a Polícia Federal disponibilize à CPI acesso integral aos procedimentos investigativos.
Francisco Brito Junior também sugeriu que delegados federais sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre informações já documentadas e que não estejam sob sigilo de diligências em andamento.
Wilson Santos informou que a assessoria jurídica da CPI já foi comunicada pela Polícia Federal sobre o envio da documentação referente aos inquéritos.
“Já recebemos da Polícia Federal a informação sobre o encaminhamento da documentação dos dez inquéritos. Como envolvem recursos federais do SUS, as investigações passaram para a competência da Polícia Federal e da Justiça Federal”, explicou.
Além dos gestores públicos, a CPI também pretende iniciar ainda neste mês os depoimentos de representantes de oito empresas citadas nas investigações da Operação Espelho. Os empresários deverão prestar esclarecimentos sobre contratos relacionados à venda de produtos e serviços supostamente executados com sobrepreço, de forma parcial ou não realizados.
A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para a quarta-feira (17), quando será ouvido o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. A comissão tem prazo de funcionamento até agosto, com possibilidade de prorrogação caso os parlamentares entendam ser necessário ampliar as investigações.
