Mais de 574 mil pessoas já utilizaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão para bloquear o acesso a casas de apostas autorizadas no Brasil. A ferramenta, disponibilizada pelo Governo Federal em dezembro de 2025 por meio do Ministério da Fazenda, permite que usuários solicitem, em um único procedimento vinculado ao CPF, o bloqueio simultâneo de todas as contas mantidas em plataformas de apostas regulamentadas.
Dados da plataforma apontam que 41% dos cadastrados, o equivalente a 207 mil usuários, informaram que recorreram à autoexclusão por terem perdido o controle sobre o hábito de apostar e pelos reflexos negativos na saúde mental.
Além do bloqueio das contas já existentes, o sistema impede a criação de novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada relacionada às apostas. Os usuários também podem definir o período durante o qual desejam permanecer afastados das plataformas. Até o momento, 69% optaram por um bloqueio sem prazo determinado. Entre aqueles que escolheram um período específico, um ano foi o tempo mais selecionado.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a medida faz parte de uma estratégia voltada à prevenção e ao cuidado em saúde mental. “Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de prevenção, cuidado e redução de danos, além de fortalecer a oferta de acolhimento e atenção em saúde mental no SUS”, destacou.
Entre os demais motivos apontados pelos usuários para aderir à autoexclusão, 18% disseram buscar proteção contra o uso indevido de dados pessoais nas plataformas. Outros 14% preferiram não informar a razão do bloqueio, enquanto 13% afirmaram ter tomado a decisão por iniciativa própria. Já as dificuldades financeiras foram apontadas por 12% dos cadastrados.
O Ministério da Saúde também anunciou investimentos para ampliar o conhecimento sobre os efeitos das apostas na saúde da população brasileira. Na última terça-feira (26), foi firmado um Termo de Execução Descentralizada (TED) que prevê o repasse de R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo e terá como objetivo mensurar e analisar os impactos das apostas no cotidiano dos brasileiros. A expectativa é que o levantamento seja iniciado ainda em 2026.
Rede pública oferece atendimento especializado
O atendimento para pessoas que enfrentam problemas relacionados aos jogos ocorre por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que reúne unidades como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo o Ministério da Saúde, qualquer pessoa que identifique prejuízos decorrentes das apostas pode procurar atendimento nessas unidades, que funcionam em sistema de portas abertas em todas as regiões do país.
Outros canais também estão disponíveis para orientação, como o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS. Neste ano, a rede pública passou a oferecer, pela primeira vez, um serviço de teleatendimento em saúde mental voltado especificamente para casos relacionados a jogos e apostas.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e recebeu investimento de R$ 2,5 milhões. A capacidade estimada é de até 650 atendimentos por mês.
Ferramenta ajuda a identificar sinais de alerta
Outra medida adotada pelo Ministério da Saúde é o Autoteste do Jogo, ferramenta digital criada para auxiliar usuários a refletirem sobre a própria relação com jogos e apostas.
O questionário não substitui diagnóstico médico, mas apresenta perguntas capazes de indicar sinais de alerta, como irritação, ansiedade ou inquietação ao tentar reduzir ou interromper o hábito de apostar. Conforme a pontuação obtida, o sistema orienta sobre quando e onde buscar ajuda, incluindo encaminhamentos para UBSs e CAPS.
De acordo com a pasta, o objetivo é estimular a procura precoce por atendimento e evitar o agravamento de problemas relacionados à saúde mental.
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