Com plenário e galerias lotados, moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis acompanharam, nesta quinta-feira (14), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma audiência pública para discutir os impactos de uma decisão judicial que pode resultar na desocupação de áreas na região das Águas Nascentes, em Cuiabá. O encontro foi marcado por forte clima de insegurança entre famílias que vivem há décadas na região.
A audiência foi convocada pelo presidente da ALMT, Max Russi (Pode), e pela vereadora Katiuscia Manteli (Pode), em razão de uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e atinge áreas ocupadas por mais de 1,5 mil famílias, segundo os organizadores do debate. Durante a sessão, moradores relataram temor de despejo sem planejamento habitacional ou alternativa de reassentamento.
A proposta de construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) surgiu como principal encaminhamento defendido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que participou da audiência. Ele afirmou que o instrumento poderia viabilizar soluções conjuntas entre município, Estado e órgãos de controle para garantir moradia às famílias que precisarem ser removidas.
Segundo o prefeito, há situações em que a retirada será inevitável, especialmente em áreas de risco ambiental e de preservação permanente, como margens de córregos e regiões com risco de desmoronamento. Ainda assim, ele defendeu que o processo ocorra com planejamento. “Nós precisamos realocar quem está em área de risco e garantir que essas famílias tenham destino adequado, sem simplesmente retirar as pessoas sem alternativa habitacional”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa destacou que o Legislativo estadual acompanhará o caso por meio da Procuradoria da Casa e reforçou a necessidade de acelerar políticas de regularização fundiária. Ele afirmou que há áreas que podem ser objeto de solução negociada, desde que respeitadas as restrições ambientais. “Existe preocupação ambiental que precisa ser respeitada, principalmente nas áreas de nascente e de risco”, disse Max Russi.
O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e defendeu que a solução deve equilibrar proteção ambiental e dignidade social. Para ele, famílias em áreas de risco não podem ser deixadas sem assistência ou alternativas de moradia.
Representantes comunitários reforçaram o pedido por regularização e criticaram a ausência de projetos habitacionais suficientes para reassentamento. Lideranças locais afirmaram que a ocupação da região se consolidou ao longo de mais de 20 anos e que muitos moradores construíram toda a vida no local.
Ao fim da audiência, foram definidos encaminhamentos como novas reuniões com o Governo do Estado, participação de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Intermat, além da realização de estudos técnicos para identificar áreas passíveis de regularização e aquelas que exigem remoção.
A expectativa das lideranças é de que o debate avance para uma solução conjunta que evite despejos imediatos e garanta segurança jurídica, preservação ambiental e alternativas habitacionais às famílias afetadas.
Fonte Folhamax
