Ana Carolina Guerra
A gestão da prefeita Margareth Gonçalves da Silva (União Brasil) tem sido alvo de críticas pela falta de transparência em relação aos gastos públicos e às verbas repassadas por deputados e emendas parlamentares. O site oficial da Prefeitura de Barão de Melgaço não apresenta de forma clara informações detalhadas sobre investimentos, execução orçamentária ou aplicação de recursos, dificultando o acompanhamento por cidadãos e órgãos de controle.
Recentemente, a gestora foi notificada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso por inadimplência na prestação de contas de recursos destinados ao transporte escolar entre 2023 e 2025. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março, Margareth tem 10 dias para prestar esclarecimentos ou devolver os valores estimados em R$ 1.177.530,09. Caso não haja manifestação, o município corre o risco de ter os repasses da Educação suspensos imediatamente.
Além disso, Margareth é ré em processo por supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, investigados pela Operação Gomorra, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pela Polícia Judiciária Civil em novembro de 2024. A operação apontou contratos irregulares firmados por um grupo criminoso com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais, incluindo Barão de Melgaço, envolvendo empresas ligadas a um mesmo núcleo familiar e serviços de locação de sistemas administrativos.
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A prefeita, por meio de nota, afirmou que os fatos estão em fase de apuração no Poder Judiciário e que não há decisão judicial definitiva que a condene. Ressaltou ainda que não compactua com irregularidades e apoia a investigação responsável, acompanhando os desdobramentos “confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos pelas instâncias competentes”.
Diante do cenário de opacidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) implementou o procedimento de Certificação da Transparência Ativa das Emendas Parlamentares (TAEP-MT). A iniciativa visa avaliar se as prefeituras disponibilizam informações claras sobre autoria, valores, objetos das emendas, cronogramas e evidências de aplicação, permitindo que cidadãos acompanhem como os recursos são utilizados.
O processo inclui autoavaliação eletrônica pelos municípios, seguida de validação técnica pelo TCE-MT, resultando em um indicador de transparência de 0% a 100%. Dependendo da pontuação, o ente pode ser certificado, certificado com ressalvas, não certificado ou sem objeto. A certificação garante acesso a informações detalhadas sobre execução de emendas parlamentares, mas não substitui auditorias ou fiscalização de regularidade.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou que o procedimento é um passo importante para acompanhar se os dados de transparência são efetivamente disponibilizados, reforçando que a população deve ter acesso a informações completas sobre a aplicação de recursos públicos.
Nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço vem a público prestar esclarecimentos acerca de matéria jornalística recentemente divulgada em veículos de comunicação do Estado de Mato Grosso, na qual é mencionado o nome da Prefeita Municipal em investigação relacionada à administração pública.
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Inicialmente, cumpre destacar que os fatos mencionados na referida reportagem encontram-se em fase de apuração no âmbito do Poder Judiciário, inexistindo até o presente momento qualquer decisão judicial definitiva que reconheça responsabilidade ou condenação da gestora municipal.
Nos termos do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, razão pela qual a Administração Municipal reafirma a importância da observância do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais.
A Prefeita Municipal reitera seu respeito às instituições democráticas, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, colocando-se à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários para a completa elucidação dos fatos.
A Administração Municipal reafirma, ainda, que pauta sua atuação pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, não compactuando com qualquer prática irregular e apoiando integralmente a apuração responsável de eventuais fatos que envolvam a gestão pública.
A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos pelas instâncias competentes.
Barão de Melgaço – MT, 11 de março de 2026.
Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
