Por Ana Carolina Guerra
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, foi condenado nesta quarta-feira pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a 76 anos e três meses de prisão, apontado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. Desde então, segundo levantamento do jornal O Globo com base no portal da transparência do TCE-RJ, Brazão recebeu ao menos R$ 3,5 milhões brutos dos cofres públicos.
Preso desde março de 2024, ele continuou a receber o subsídio — remuneração paga aos conselheiros — mesmo após a detenção. Apenas neste mês, o valor registrado sob essa rubrica foi de R$ 41.845,98. Além disso, passou a receber, a partir de junho de 2025, um adicional referente a triênios acumulados no cargo, no valor de R$ 8.369,10, benefício implementado quando já estava encarcerado.
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Sem condenação definitiva até então, o TCE manteve também o pagamento de outras verbas. Entre elas, um auxílio-educação mensal de R$ 1.747,42, destinado a dependentes até 24 anos, cobrindo despesas com creche, ensino fundamental, médio e superior. Brazão tem uma filha em idade escolar. Ele também recebe auxílio-saúde no valor de R$ 2.471,18 para custeio de plano médico e odontológico.
À época do assassinato de Marielle, Brazão já estava afastado do cargo desde março de 2017, junto com outros quatro conselheiros, em decorrência da Operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal, que investigava um suposto esquema de propina envolvendo contratos públicos e integrantes do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O afastamento se estendeu até 2023, quando ele obteve decisão judicial favorável à recondução ao cargo.
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Na decisão desta quarta-feira, o STF também determinou a perda da função pública, mas o cumprimento ocorrerá somente após a publicação do acórdão, ainda sem data definida. O TCE-RJ é composto por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador. A vaga ocupada por Brazão é considerada de indicação da Alerj.
Também foram condenados a 76 anos e três meses de prisão o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão e irmão de Domingos, além de Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e tentativa de homicídio. Robson Calixto, conhecido como Peixe, foi condenado por organização criminosa. Já o delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu condenação por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
