A juíza do trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares recebeu cerca de R$ 113,8 mil líquidos em dezembro, conforme dados da folha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). A magistrada representou a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) no Supremo Tribunal Federal (STF), onde defendeu o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”.
Durante o julgamento da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que pode restringir esse tipo de pagamento, ela afirmou que juízes enfrentam “muita insegurança jurídica” por não saberem quanto irão receber ao final do mês. Segundo a magistrada, mudanças de entendimento sobre a legalidade das verbas geram instabilidade financeira na carreira.
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Em sua sustentação, declarou que juízes de primeiro grau não dispõem de benefícios como carro oficial, apartamento funcional ou plano de saúde e que arcam com despesas como combustível e alimentação com recursos próprios.
O valor recebido em dezembro ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19, correspondente ao subsídio dos ministros do STF. O montante, no entanto, pode incluir parcelas eventuais, como 13º salário, férias indenizadas e pagamentos retroativos.
Procurada por meio da entidade que preside, a magistrada não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
