A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), adiou o depoimento que prestaria nesta quarta-feira (21) à Comissão Processante da Câmara Municipal, responsável por investigar o suposto uso de propaganda institucional em uniformes escolares da rede pública. A oitiva foi remarcada para o dia 19 de fevereiro, às 8h.
A redesignação ocorreu após a gestora protocolar pedido formal informando que cumprirá agenda institucional fora do município na data inicialmente marcada. Diante da justificativa, os membros da comissão decidiram pelo adiamento do ato.
O processo apura se a prefeita violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa ao permitir a inclusão do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes distribuídos a alunos da rede municipal de ensino.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa, que sustenta que a prática caracteriza promoção pessoal com uso de recursos públicos. Em dezembro do ano passado, o plenário da Câmara rejeitou pedido da defesa para anulação do processo por suposto cerceamento de defesa e decidiu pela continuidade da investigação.
Mesmo com o adiamento do depoimento da prefeita, a fase de instrução segue em andamento. A Comissão Processante já realizou vistorias presenciais na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Manoel Correia de Almeida e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) Aurélia Corrêa de Almeida e Caetano da Costa, com o objetivo de reunir evidências materiais relacionadas à denúncia.
Além das diligências em campo, os vereadores também requisitaram documentos e notas fiscais às secretarias municipais de Educação, Administração e Gestão Fazendária, incluindo processos licitatórios relacionados à confecção e distribuição dos uniformes escolares.
A defesa de Flávia Moretti argumenta que o slogan possui caráter genérico e não configura promoção pessoal. No entanto, a Comissão Processante, da qual o vereador Charles da Educação (União Brasil) atua como secretário, avalia que os elementos apresentados são suficientes para sustentar a apuração.
Concluída a fase de instrução, a comissão deverá emitir um parecer final, que será submetido à votação em plenário. O desfecho do processo pode resultar, em último caso, na cassação do mandato da prefeita.
