A Prefeitura de Cuiabá busca, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, uma solução jurídica e administrativa para destravar a obra da Casa da Mulher Brasileira e evitar a perda ou devolução de recursos federais. A construção, considerada estratégica para o atendimento integrado de mulheres em situação de violência, enfrenta entraves desde a execução do contrato original.
Iniciada em 4 de abril de 2023, a obra tinha prazo de conclusão previsto para 4 de dezembro do mesmo ano. Apesar disso, o empreendimento chegou a ser entregue simbolicamente, ainda inacabado, pela ex-primeira-dama Márcia Pinheiro, no final de 2025. Atualmente, a administração municipal tenta regularizar a situação junto ao convênio federal para garantir a retomada e finalização do projeto.
O contrato com a empresa responsável pela execução, a R.M Engenharia Ltda., foi rescindido após vistorias técnicas identificarem uma série de irregularidades. Entre os problemas apontados estão atrasos injustificados, morosidade contínua, descumprimento do cronograma físico-financeiro, baixa qualidade dos serviços executados, necessidade de retrabalhos e ausência de uma retomada adequada, mesmo após reiteradas oportunidades concedidas à contratada.
De acordo com a Secretaria da Mulher de Cuiabá, o contrato previa a execução integral da obra no prazo original de 300 dias. No entanto, passados mais de dois anos desde a emissão da ordem de serviço, o equipamento público segue sem conclusão definitiva, apesar de apresentar elevado percentual de execução física.
Embora o avanço global da obra esteja estimado em cerca de 95%, a pasta ressalta que ainda existem pendências relacionadas a serviços essenciais para a operacionalização do espaço, além de ajustes técnicos e correções de acabamento que impedem o pleno funcionamento da unidade.
Durante vistoria técnica realizada em novembro, a primeira-dama e vereadora Samantha Iris, acompanhada da secretária da Mulher, Hadassah Suzannah, e do secretário-adjunto de Obras, Mateus Silva Alves, constatou falhas que comprometeram a continuidade da obra e seu propósito social. Segundo a gestão, os problemas são especialmente graves por se tratar de um equipamento destinado ao acolhimento e atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
A Casa da Mulher Brasileira é considerada fundamental para o fortalecimento da rede de proteção, oferecendo atendimento humanizado e integrado para o enfrentamento e rompimento do ciclo de violência contra a mulher. A conclusão da obra, no entanto, segue condicionada à superação dos entraves técnicos, jurídicos e administrativos relacionados ao convênio federal.
