Começa nesta segunda-feira (12) o prazo para entrega da documentação obrigatória dos candidatos sorteados no programa habitacional Casa Cuiabana. Os convocados devem comparecer presencialmente à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária até a próxima sexta-feira (16).
O atendimento está sendo realizado no térreo da Prefeitura de Cuiabá, no Palácio Alencastro, das 8h30 às 17h30. A Secretaria alerta que o não comparecimento dentro do prazo ou a ausência de qualquer documento exigido implica desclassificação imediata do beneficiário.
Esta etapa tem caráter eliminatório e é destinada à conferência das informações declaradas no ato da inscrição. Os dados serão cruzados com comprovantes reais de renda, moradia e critérios sociais, conforme as regras do programa.
Para validar a participação, os sorteados devem apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de estado civil. No caso de pessoas casadas, também é obrigatória a apresentação dos documentos do cônjuge. É necessário ainda levar comprovante de residência atualizado.
Também são exigidos o espelho do NIS (CadÚnico) e documentos que comprovem situações específicas declaradas na inscrição, como laudos médicos para pessoas com deficiência ou doenças raras, certidões de nascimento de filhos menores e registros formais de violência doméstica, quando for o caso.
A análise da documentação será rigorosa, especialmente para validação dos grupos prioritários do programa, que incluem famílias chefiadas por mulheres, idosos, moradores de áreas de risco e pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo.
Segundo a Secretaria de Habitação, essa etapa é fundamental para garantir que as unidades habitacionais sejam destinadas de forma correta, transparente e em conformidade com os critérios legais e de justiça social que regem o Casa Cuiabana.
