Ana Carolina Guerra
Devido ao aumento de casos de vandalismo e assaltos em escolas estaduais, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1614/2025, que institui a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis legais por danos causados ao patrimônio das escolas da rede pública estadual de Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo promover a consciência cidadã e o cuidado coletivo com os espaços escolares.
De acordo com o texto, os estudantes que danificarem bens escolares, de forma dolosa ou culposa, deverão reparar, repor ou ressarcir o prejuízo causado. Nos casos em que o aluno for menor de idade, a responsabilidade será solidária com os pais ou responsáveis legais, conforme prevê o Código Civil. Além da reparação material, o projeto prevê a aplicação de medidas pedagógicas, como advertência, suspensão e participação em atividades educativas e palestras sobre ética, cidadania e preservação do ambiente escolar.
Paulo Araújo destacou que a proposta não tem caráter punitivo, mas educativo, ressaltando que o objetivo é fazer com que os estudantes compreendam a escola como uma extensão de sua própria casa e reconheçam no cuidado com o espaço um gesto de respeito à coletividade. “A intenção é promover a educação para a responsabilidade, e não simplesmente aplicar punições”, afirmou o parlamentar.
Na justificativa, o deputado reforçou que o patrimônio público escolar é um bem coletivo, mantido com recursos da sociedade, e que episódios de vandalismo e depredação comprometem não apenas a estrutura física das unidades, mas também a qualidade da educação oferecida. “Recursos que poderiam ser investidos em tecnologia, materiais pedagógicos e melhorias estruturais acabam sendo desviados para reparar carteiras, portas, janelas e equipamentos danificados. Essa é uma perda que atinge toda a comunidade escolar”, observou.
O projeto também estabelece que os valores ressarcidos ou obtidos por meio da reposição de bens sejam aplicados integralmente na manutenção e recuperação da própria escola onde o dano ocorreu. A intenção, segundo o autor, é reforçar o senso de pertencimento e a responsabilidade coletiva. “Quando a comunidade escolar compreende que o patrimônio público é de todos, desenvolve-se naturalmente o sentimento de cuidado e compromisso — uma consciência que deve ser estimulada desde cedo”, acrescentou.
A proposta foi lida durante a sessão ordinária do dia 15 e deverá cumprir pauta de cinco sessões antes de seguir para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Somente após esse trâmite o projeto poderá ser votado em plenário.
A discussão sobre o tema ganha relevância diante da sequência de ocorrências de vandalismo em escolas públicas estaduais. Um dos casos mais recentes foi registrado na Escola Estadual Malik Didier Namer Zahafi, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, invadida por cinco homens. Segundo a direção, os criminosos roubaram eletroeletrônicos e cerca de 60 quilos de carne destinados à merenda escolar. Antes de fugirem, deixaram um recado no mural: “Nois vamos volta!! Bonde dos Lokos”.
De acordo com o secretário da unidade, José Carlos, o clima entre alunos, professores e funcionários é de luto. Ele relatou que os invasores renderam o vigia, amarraram-no e o trancaram em uma das salas antes de iniciarem a depredação. Em seguida, quebraram vidros, destruíram móveis, danificaram computadores e picharam paredes, deixando para trás um cenário de completa destruição.
Os criminosos levaram notebooks, caixas de som, legumes, vegetais e todo o estoque de carne armazenado. O circuito interno de segurança foi interrompido após os cabos serem cortados e os equipamentos furtados. O vigia só conseguiu acionar a polícia na manhã seguinte, quando conseguiu se soltar.
O secretário acredita que a ação esteja relacionada às medidas adotadas pela escola para coibir comportamentos associados à criminalidade entre os estudantes. Segundo ele, por estar localizada em uma região periférica e considerada perigosa, a instituição enfrenta desafios constantes e tem trabalhado para reforçar valores de cidadania, o que pode ter incomodado pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. José Carlos também denunciou a falta de segurança nas escolas da região, ressaltando que a situação se agravou após o fim do policiamento escolar. Apenas no mês passado, a unidade foi alvo de três roubos, nos quais foram levados aparelhos de ar-condicionado e objetos da cozinha. Ele alertou que o Estado precisa agir com urgência para enfrentar o problema.
A Escola Malik Didier Namer Zahafi atende estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental ao 3º do Ensino Médio, nos períodos matutino e vespertino, além de turmas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) à noite. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que o caso é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
