A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio dos bens de nove vereadores de São Félix do Araguaia, após o Ministério Público Estadual (MP-MT) ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra eles. A decisão visa garantir que, em caso de condenação, haja recursos suficientes para ressarcir o erário e reparar danos ao patrimônio público.
Entre os vereadores envolvidos estão Patrícia Paiva Alencar, Dilson Bezerra Rodrigues, Thiago Cavalcante da Silva, Jusmar Alves Silva, Luiz Carlos Adorno de Sousa, Américo Alves Costa, Enis Moreira dos Reis, Ana Maria Pereira da Silva Soares e Rita de Cássia Rodrigues Gomes.
De acordo com as investigações do MP, os parlamentares teriam recebido, de maneira ilícita, um valor mensal de R$ 5 mil como verba indenizatória para atividades externas. Contudo, não houve comprovação adequada da utilização desses recursos, e o MP afirma que a verba foi usada como pretexto para aumentar os salários, configurando uma violação à Constituição.
Na ação, o MP-MT solicita a devolução de R$ 2,6 milhões, que teriam sido apropriados irregularmente, além da aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa.
A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, em nota divulgada pela TV SBT Confresa, afirmou que não houve irregularidades no uso da verba pelos parlamentares e que a defesa será apresentada em juízo. O caso segue sob investigação.
