O juiz Bruno D’Oliveira Marques, que assina a decisão
A Justiça homologou um acordo de não persecução civil entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os empresários Darce Ramalho dos Santos e José Pires Monteiro, sócios do Frigorífico Água Boa Ltda, condenados por participação em um esquema de sonegação conhecido como “Máfia do Fisco”.
A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta terça-feira (30).
Pelo acordo, eles se comprometeram a pagar R$ 5,1 milhões para o Estado de Mato Grosso, no prazo de 12 meses. O processo, que estava em fase de execução, foi suspenso até a comprovação do pagamento. Posteriormente será extinto.
Além dos empresários, também foram condenados no mesmo processo os ex-fiscais de tributos do Estado Leda Regina de Moraes Rodrigues, Carlos Marino Soares da Silva e Antônio Garcia Ourives. A sentença é de 2013 e obriga a devolução de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. O valor atualizado está em 9,4 milhões. Eles tiveram os bens penhorados.
Fonte:Midia News
